PEC de Lula Alerta Estados Para 'Armadilha'

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, proposta pelo governo Lula, tem gerado debates acalorados no cenário político. O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Caiado, manifestou preocupação com a proposta, alertando para uma possível centralização que poderia prejudicar os estados e fortalecer o crime organizado.

A proposta, que visa fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018, busca maior integração entre União, estados e municípios no combate ao crime. O ministro Lewandowski assegura que não haverá interferência nas polícias estaduais, com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, incluindo representantes da União, estados e sociedade civil.

O ministro Lewandowski comentou sobre o projeto, que, segundo ele, tomou todas as precauções para não interferir nas polícias civis ou militares, tendo como objetivo garantir diretrizes gerais e fomentar a cooperação federativa.

"O projeto tomou todos os cuidados para não interferir nas polícias civis ou militares. O objetivo é garantir diretrizes gerais e fomentar a cooperação federativa." afirmou Lewandowski.

As restrições orçamentárias também são um ponto crítico. O corte de R$ 500 milhões no orçamento de 2025 afetou os fundos que financiariam as ações previstas na PEC, como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Lewandowski lamentou a perda de recursos, apesar de seus apelos ao relator do Orçamento.

Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Aliados do governo defendem a proposta como parte de uma estratégia para enfrentar o crime organizado, com planos de apresentar um plano nacional de segurança pública com metas específicas para o combate ao narcotráfico, milícias e tráfico de armas.

Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a investigação do deputado Gilvan da Federal, que expressou o desejo de morte do presidente Lula durante uma sessão da Câmara, no contexto da discussão sobre o desarmamento da segurança presidencial. Essa declaração ocorreu logo após a entrega do texto da PEC ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Este cenário político demonstra a complexidade e as tensões em torno das políticas de segurança pública no Brasil, com visões divergentes sobre a melhor forma de combater o crime e garantir a segurança da população. A PEC da segurança pública promete ser um tema central nos debates do Congresso Nacional.

Enquanto isso, a oposição, incluindo figuras como Bolsonaro e seus aliados, critica a proposta, vendo nela uma manobra para ampliar o poder do governo central em detrimento da autonomia dos estados. A polarização política em torno da segurança pública continua a ser um desafio para a governabilidade e a busca por soluções eficazes para o problema da violência no país.

*Reportagem produzida com auxílio de IA